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Aos
nove dias do mês de julho de 1996, a convite do Sr. Secretário de Minas e
Metalurgia, Dr. Giovanni Toniatti, do Ministério de Minas e Energia - MME e,
representando o Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, o Coordenador Geral
de Cooperação Bilateral, Dr. Lélio Fellows Filho, reuniram-se no Auditório
Térreo do Ministério de Minas e Energia em Assembléia para Fundação da Agência
para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira - ADIMB e
para aprovação de seu Estatuto Social, os sócios fundadores a seguir nominados: Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM, representado pelo seu
Secretário Executivo, Dr. José Mendo Misael de Souza; Departamento Nacional
de Produção Mineral - DNPM, representado pelo Diretor Geral, Dr. Miguel
Navarrete Fernandez Júnior; Rio Doce Geologia e Mineração S.A - DOCEGEO,
representada pelo Diretor Presidente, Dr. Breno Augusto dos Santos; Mineração
Caraíba S.A., representada pelo Diretor Superintendente, Dr. Darcy José
Germani; Companhia Baiana de Pesquisa Mineral - CBPM,
representada por seu procurador Dr. Washington Rydz Rebouças Santana; Cia.
Matogrossense de Mineração - METAMAT, representada por seu procurador Dr.
Wanderlei Magalhães de Rezende; RTZ Mineração Ltda., representada por
seu procurador Dr. Pedro Silvino Lauredano Jacobi; BHP Brasil Ltda.,
representada pelo Diretor Presidente, Dr. Paulo Fernando Bahia Guimarães; GEOSOL - Geologia e Sondagens Ltda., representada pelo Diretor, Dr.
João Henrique Grossi Sad; SOPEMI S.A., representada por seu
procurador Dr. Homero Braz Silva; Companhia de Pesquisa de Recursos
Minerais - CPRM, representada pelo Diretor Presidente, Dr. Carlos Oiti
Berbert; Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, representada por seu
procurador Dr. Roberto Reis de Freitas; Arantes & Associados -
Consultoria e Serviços de Mineração Ltda., representada pelo Sócio Gerente,
Dr. Douglas Arantes; INCO BRASIL Participações Ltda., representada pelo
Diretor, Dr. Luiz Werneck de Castro Filho; Placer Dome Brasil
Empreendimentos Ltda., representada por seu procurador, Dr. Dagoberto
Drummond; GEOS - Geologia para Mineração Ltda., representada por seu
procurador, Dr. Elmer Prata Salomão; CODEMIN S.A., representada por seu
procurador Dr. Alexandre José Leal Umbelino de Souza; GEOMAG S.A.,
representado pelo Diretor, Dr. Antônio Carlos Giordan Marcondes de Godoy; Metais
de Goiás S.A -.METAGO, representada pelo Diretor Presidente, Dr.
Aristóteles de Paula Souza Sobrinho; Superintendência de Geologia e
Recursos Minerais da Secretaria da Indústria Comércio e Mineração do Estado da
Bahia, representada pelo Diretor Geral, Dr. Ruy Fernandes da Fonseca Lima. Não compareçeram e justificaram a ausência assinando o termo de ADESÃO a Companhia
Mineradora de Minas Gerais - COMIG por seu Presidente Dr. Carlos Alberto
Cotta, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG pelo seu
presidente Dr. Marcos Raimundo Pessoa Duarte e pelo seu Diretor Dr. Otavio
Elisio Alves de Brito, a JAAKKO POYRY Engenharia Ltda. por seu
procurador Dr. Kenro Matsui, a Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e
Mineração do Estado do Pará - SEICOM. por seu Diretor Dr.
Alberto Rogerio B. da Silva. Abrindo os trabalhos o Dr. Giovanni
Toniatti convidou o Dr. José Mendo Mizael de Souza para secretariar e, para
escrutinador, o Dr. Lélio Fellows Filho. Com a palavra, o presidente da
Assembléia agradeceu a presença dos participantes - SÓCIOS FUNDADORES - tecendo
elogios pelo espírito de patriotismo no sentido de levar a nação e suas
empresas no rumo do desenvolvimento tecnológico. Solicitou, em seguida, ao Dr.
Onildo João Marini que fizesse um breve relato sobre a história da ADIMB, para
que fosse parte integrante da ATA DE FUNDAÇÃO. Assim relatou: “no contexto da
macropolítica industrial e do desenvolvimento tecnológico do país, o MCT e o
MME firmaram, em 1993, convênio visando o desenvolvimento tecnológico da
Indústria Mineral Brasileira. O convênio permitiu ao DNPM propor a criação da
Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral Brasileira -
ADIMB. Não obstante as congêneres da ADIMB na Austrália (AMIRA) e Canadá
(MITEC) serem agências particulares sem fins lucrativos, nas condições
brasileiras a ADIMB dificilmente seria criada apenas pela iniciativa privada .
Diante deste fato o Diretor do DNPM, Elmer Prata Salomão, encaminhou ao então
Ministro de Estado de Minas e Energia, Dr. Alexis Stepanenko, exposição de
motivos acompanhada de proposta de estrutura para a ADIMB, sugerindo que
o MME tomasse a iniciativa de catalisar o surgimento de uma Agência capaz de
promover o desenvolvimento tecnológico do Setor Mineral. O Ministro Stepanenko,
valendo-se do Convênio MCT/MME, convidou o Ministro de Estado da Ciência e da
Tecnologia, Dr.José Israel Vargas, a co-patrocinar a criação da Agência. O
Ministro José Israel Vargas imediatamente aderiu à idéia. Neste sentido, ambos
os Ministros emitiram a Portaria Interministerial Nº 343, de 24 de agosto de
1994, publicada no Diário Oficial da União em 1º de Setembro de 1994, na qual,
considerando a necessidade urgente de promover o desenvolvimento técnico do
Setor Mineral; a importância crescente da contribuição e participação do Setor
Produtivo na definição e execução de políticas setoriais; a necessidade de o
País contar com uma agência específica capaz de fazer a intermediação entre a
indústria, os órgãos governamentais e as instituições executoras da pesquisa
técnico-científica na área mineral, resolveram designar Onildo João Marini,
Lélio Fellows Filho, Roberto Cerrini Villas Boas e José Mendo Mizael de Souza,
para, sob a coordenação do primeiro, constituírem Grupos de Trabalho e proporem
mecanismos objetivos de cooperação MME/MCT e destes com o Setor Produtivo para
promover o desenvolvimento tecnológico do Setor Mineral. Em 24 de agosto de
1994, o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Interministerial Nº 343
encaminhou ao MME/MCT o Relatório correspondente, que foi aprovado pela
Portaria Interministerial Nº 398, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de
18 de novembro de 1994. Em conclusão, para que se pudesse promover, a curto
prazo, o desenvolvimento técnico do Setor Mineral, através da ação sinergética
governo/iniciativa privada, seria condição prioritária e indispensável a
criação imediata de uma Agência ágil e específica, capaz de fazer a efetiva
intermediação entre a indústria mineral, os órgãos de governo vinculados ao MME
e MCT e as instituições executoras de pesquisa técnico-cientifíca na área
mineral. Uma Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da Indústria Mineral
Brasileira - ADIMB. A ADIMB teria como atribuições: identificar as
necessidades e oportunidades de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D e de
Recursos Humanos - RH da Indústria Mineral nacional; realizar planejamento
estratégico para o desenvolvimento tecnológico do Setor Mineral brasileiro e
definir planos de ação e projetos de interesse do Setor Produtivo; identificar
mecanismos e fundos para projetos, estudos, cursos e divulgações, tanto junto à
Indústria Mineral como às instituições financiadoras de pesquisa e de
capacitação de recursos humanos, nacionais e internacionais; definir e
contratar projetos, estudos e serviços com grupos de excelência do país ou
exterior, acompanhar a realização e zelar pelo cumprimento das metas
estabelecidas nesses projetos; estabelecer convênios e acordos de cooperação
com entidades nacionais ou internacionais congêneres; fazer a mediação
entre os órgãos governamentais do MCT e MME, o empresariado do Setor Mineral
e as instituições executoras de pesquisa técnico-científica, especialmente as
da área mineral, de forma a maximizar a utilização dos recursos técnicos e
financeiros existentes no País para a solução de problemas concretos do Setor
Produtivo; coordenar a ação conjunta de pesquisadores e técnicos de diferentes
instituições de pesquisa, universidades, empresas de prestação de serviços e
empresas de mineração em um mesmo projeto; bem como estimular a agregação ao
grupo de pesquisadores e consultores nacionais e internacionais; estabelecer
mecanismos e fazer ampla e constante divulgação de oportunidades em P&D e
RH, bem como de avanços tecnológicos de interesse do Setor Mineral; identificar
necessidades de missões exploratórias conjuntas governo/empresas ao exterior e
organizá-las de forma a permitir a rápida assimilação pelo País de novos
conhecimentos tecnológicos e viabilizar acordos de cooperação; através do
planejamento conjunto de projetos empresa/governo/ universidades,
permitir a soma de experiência e conhecimentos dos parceiros e assim equacionar
pragmaticamente as pesquisas a serem desenvolvidas e contribuir à realização de
projetos de grande porte com economia de recursos globais. Para que possa ser
efetiva no cumprimento das suas atribuições a Agência deve possuir as seguintes
características: ser uma instituição privada, sem fins lucrativos, que possua
como membros contribuintes empresas com interesse no Setor Mineral e que conte
com o apoio do MCT e MME; ser dirigida por um Conselho Diretor com representantes
do empresariado, do MME e do MCT, garantida a maioria do Setor Privado; contar
com equipe profissional executora a mais compacta possível, constituída por
profissionais de elevada experiência, credibilidade e reconhecida competência;
possuir agilidade, flexibilidade e independência política, administrativa e
financeira, e ser capaz de tornar-se auto-sustentável a curto prazo. Não
obstante a maioria dos membros do Grupo de Trabalho terem considerado ser
possível naquele momento, a criação de uma Agência nova e independente,
desvinculada administrativamente de outras instituições já existentes ou de
órgãos públicos, tendo em vista a posição de Instituto Brasileiro de Mineração
- IBRAM, que argumentou ter a ADIMB pontos em comum - conceituais e operacionais
- com o Instituto , optou-se pela criação de uma Comissão Executiva
Transitória. Esta Comissão teve a finalidade de elaborar e executar um Projeto
Demonstrativo, o qual, analisado e verificada sua viabilidade pelo Setor
Empresarial e pelos ministérios envolvidos, permitiu que fosse definida a
organização mais adequada à Agência. O Projeto Demonstrativo objetivou
propiciar condições de conhecimento e aprovação da criação da ADIMB;
estabelecer sua estrutura e organização empresarial auto-sustentável,
incluindo a proposição de seus Estatutos; realizar o planejamento estratégico
para a Agência, incluindo a definição dos projetos e programas de pesquisa e
estudos iniciais. Ficou definido que o DNPM assumiria a criação da Comissão
Transitória, face a seu papel de órgão de fomento à mineração e executor da
Política Mineral do Governo Federal, o qual se responsabilizou pelo projeto
demonstrativo da ADIMB, com o apoio do MCT e MME e com a colaboração do IBRAM.
A portaria nº 14, de 21 de Dezembro de 1994, do diretor do DNPM, Elmer Prata
Salomão, definiu competências e subordinações dos membros da Comissão Executiva
Transitória, que ficou constituída pelo Diretor Geral do DNPM, pelo Presidente
do Instituto Brasileiro de Mineração - IBRAM representado por José Mendo Mizael
de Souza, pelo Chefe da Divisão de Geologia do DNPM - Benedicto Waldir Ramos,
pelo Assessor Especial do MCT - Dr. Lélio Fellows Filho, pelo Coodenador de
Política Mineral do Departamento Nacional de Minas e Metalurgia/MME - Luciano
de Freitas Borges e por Onildo João Marini, indicado como Coordenador Geral da
Comissão Transitória”. O Dr. Onildo, a seguir, fez um breve relato das
atividades no primeiro ano de existência da Comissão Transitória. Disse ele
que o texto que historia e justifica a criação da ADIMB fora distribuído
preliminarmente a cerca de uma centena de profissionais líderes do Setor
Mineral e às empresas de mineração, e que ampla divulgação junto à comunidade
fora também realizada. Disse também que ao longo dos últimos 12 meses os
membros da Comissão Transitória participaram de vários eventos no intuito de
fazer a divulgação da idéia, que sempre foi muito bem recebida. Paralelamente,
várias empresas foram visitadas e correspondências expedidas, levando avante a
idéia de desenvolvimento tecnológico e pesquisa com a participação do governo e
empresas. O Dr. Marini destacou que, nesse momento, não poderia deixar de
nominar alguns profissionais ligados ao setor mineral que contribuíram para a
efetivação da ADIMB, quais sejam: José Luiz Perez Garrido, Giovanni Toniatti,
Breno Augusto dos Santos, Lélio Fellows Filho, Luciano de Freitas Borges, Elmer
Prata Salomão, Otto Bittecourt Netto, José Mendo Mizael de Souza, Renato
Ribeiro Ciminelli, Douglas Arantes, Lincoln Malaquias Mendes, Benedicto Waldir
Ramos, Celso Dal Ré Carneiro, Luiz Carlos Tavares e, na Comissão Executiva, os
demais coordenadores, Antonio Tadeu Corrêa Veiga, Aparício Mattos Rocha e
Márcio Velloso Ferreira, e as secretárias Leandra Martins Mendes, Viviane Teixeira
de Queiroz e Adriana de Souza Félix. Concluindo sua exposição, o Dr. Marini
agradeceu a todos que, com as suas idéias e trabalho, permitiram que se
iniciasse no Brasil uma nova etapa de trabalho de pesquisa e de desenvolvimento
tecnológico, cooperativamente entre empresas e com o apoio do governo. Dando
prosseguimento aos trabalhos, o Sr. Presidente Dr. Giovanni Toniatti agradeceu
ao Dr. Marini sua exposição, lembrando sua importância na condução da Comissão
Transitória, extinta nesta Assembléia, e na viabilização da nova fase que ora
se inicia, com a constituição formal da ADIMB. Dando seguimento aos trabalhos,
lembrou que, nesta Assembléia Geral de Fundação, seria também aprovado o
estatuto e eleitos os membros do Conselho Superior, o seu Presidente e Vice-Presidente.
Para tanto, solicitou aos Sócios Fundadores presentes que procedessem a
discussão do Estatuto Social. A proposta apresentada foi extensivamente
discutida, dando-se destaque para tópicos referentes à representatividade e às
diretrizes para condução da entidade ora em constituição e obtendo-se, ao
final, uma versão consensual aprovada por unanimidade. O Sr. Presidente
solicitou que a Assembléia passasse à eleição do Conselho Superior, lembrando
que o MME, o MCT e o IBRAM dele já fazem parte como Membros Natos, conforme
artigo vigésimo sexto do Estatuto Social, e que portanto deveriam ser eleitos
8(oito) conselheiros, para um total de 11 (onze) membros do Conselho. O Dr.
Luiz Werneck de Castro Filho encaminhou a votação e foram eleitos os seguintes
associados: Departamento Nacional da Produção Mineral -DNPM, Rio Doce
Geologia e Mineração Ltda.-DOCEGEO, GEOSOL - Geologia e Sondagens Ltda.,
BHP Brasil Ltda., RTZ Mineração Ltda., Companhia Baiana de Pesquisa
Mineral-CBPM , INCO Brasil Participações Ltda., Placer Dome Brasil Empreendimentos
Ltda. O Sr. Presidente solicitou então aos Conselheiros que procedessem à
eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho e do Presidente e dois
diretores para compor a Diretoria. Assim foram eleitos para Presidente e
Vice-Presidente do Conselho Superior o Dr. Elpídio dos Reis Filho e o Dr. Breno
Augusto dos Santos. Com a eleição dos diretores a diretoria ficou assim
constituída: Dr. Elpídio dos Reis Filho - Presidente, Dr. João Henrique Grossi
Sad e Dr. Elmer Prata Salomão- diretores. A seguir, a diretoria empossada
indicou ao Conselho o nome do Dr. Onildo João Marini para ocupar a Secretaria
Executiva, e gerir a entidade pelos próximos 2 (dois) anos, com remuneração a
ser definida, conforme estabelece o estatuto, tendo sido aprovado por
unanimidade. Assim, fica criada a Agência para o Desenvolvimento Tecnológico da
Indústria Mineral Brasileira - ADIMB, com sede no Edifício DNPM, Setor de
Autarquias Norte, Quadra 01, Bloco B, salas 308/309, em Brasília - DF, e o seu
Estatuto, aprovado por unanimidade, que passa a fazer parte desta ata,
independentemente de transcrição, para que produza os efeitos jurídicos
desejados. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos
solicitando ao Sr. Secretário que colhesse a assinatura dos presentes em
impresso preparado para esta finalidade e que faz parte integrante desta ata. |
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